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11/11/2005 - 18h06
ProUni - Perguntas frequentes 03/06/2005 - 14h40 ProUni – Democratizando o acesso à universidade 03/06/2005 - 14h37 ProUni – Programa Universidade para Todos 03/06/2005 - 14h04 ProUni amplia acesso à educação superior |
 Medida Provisória nº 213 , de 10 de setembro de 2004: institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências. |
| Decreto nº 5.245, de 15 de outubro de 2004: regulamenta a Medida Provisória no 213, de 10/09/2004, que institui o PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências. |
| http://prouni.mec.gov.br/prouni/legislacao.shtm |
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